De acordo com o artigo 13 do ECA, Lei nº 8.069/90, a suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados
✂️ A) ao Conselho Tutelar da localidade vizinha.
✂️ B) ao Ministério da Saúde por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN).
✂️ C) ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras medidas legais.
✂️ D) essencialmente aos pais e responsáveis legais do menor de 18 anos.
✂️ E) somente à delegacia de polícia da região.
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Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir: CORRETA :
✂️ A) Somente a afirmativa I está correta.
✂️ B) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ C) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
✂️ D) Somente as afirmativas II e III estão corretas
✂️ E) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, todas
as crianças e os adolescentes possuem o direito de serem
criados e educados no seio de sua família e, quando isso não
é possível por terem sido esgotados os recursos de sua
manutenção, eles poderão ser encaminhados para adoção, a
fim de terem garantido o direto à convivência familiar e
comunitária em uma nova família. Sobre a adoção, segundo
a referida lei, é correto afirmar:
✂️ A) A adoção será precedida de estágio de convivência com
a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias,
observadas a idade da criança ou adolescente e as
peculiaridades do caso.
✂️ B) Em caso de conflito entre direitos e interesses do
adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais
biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses
dos pais biológicos.
✂️ C) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os
mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios,
desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes,
salvo nas questões trabalhistas.
✂️ D) O adotante há de ser, pelo menos, cinco anos mais velho
do que o adotando.
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