Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por s...
Responda: Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, a fim de visitar familiares. Tal autorização foi formulada ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, a autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros pode ser concedida com a assinatura de apenas um dos genitores, desde que haja a autorização expressa do outro genitor, com firma reconhecida em cartório (art. 1º, § 1º).
No caso apresentado, Gabriel, com onze anos de idade, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, com a autorização formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira, que também assinou o documento. Nesse contexto, a assinatura da autoridade consular valida a autorização dos pais, permitindo que Gabriel realize a viagem, conforme previsto na legislação.
De acordo com a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, a autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros pode ser concedida com a assinatura de apenas um dos genitores, desde que haja a autorização expressa do outro genitor, com firma reconhecida em cartório (art. 1º, § 1º).
No caso apresentado, Gabriel, com onze anos de idade, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, com a autorização formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira, que também assinou o documento. Nesse contexto, a assinatura da autoridade consular valida a autorização dos pais, permitindo que Gabriel realize a viagem, conforme previsto na legislação.
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