De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a
De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou viol...
questão de estatuto da criança e do adolescente eca da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tj pr (2019). confira a resolução completa abaixo:
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