Camila Duarte
EQUIPE
30/12/2024 • 14:10
Gabarito: a)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o Conselho Tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa oficial de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Essa medida visa garantir a proteção e o amparo necessários para assegurar o desenvolvimento saudável e seguro desses indivíduos, priorizando sempre o seu bem-estar e seus direitos fundamentais.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o Conselho Tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa oficial de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Essa medida visa garantir a proteção e o amparo necessários para assegurar o desenvolvimento saudável e seguro desses indivíduos, priorizando sempre o seu bem-estar e seus direitos fundamentais.