De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou viol...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a