Acerca das exigências legais que os empreendimentos e obras de engenharia civil ...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEHAP PB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das exigências legais que os empreendimentos e obras de engenharia civil executados em área urbana devem atender para que sejam considerados em situação regular, assinale a opção correta.