Entre as opções abaixo, assinale aquela que contempla instituições que elaboram as norm...

Gabarito: a)

As normas internacionais reconhecidas como referência pelo Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio são elaboradas pela Comissão do Codex Alimentarius e pela Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais (IPPC).

Essas instituições têm como objetivo estabelecer padrões e diretrizes internacionais relacionados à segurança alimentar e à proteção das plantas, respectivamente. A adoção dessas normas pelos países membros do acordo SPS visa garantir a proteção da saúde dos consumidores e a facilitação do comércio internacional.