Na construção de uma rodovia que possuía licença de instalação, a construtora descar...

Gabarito: d)
A exigência de licenciamento ambiental para locais de bota-fora é uma medida de controle ambiental que visa garantir que o descarte de materiais seja feito de forma a não prejudicar o meio ambiente. Mesmo que o material descartado seja considerado inerte e tenha características semelhantes ao solo do local de descarte, isso não elimina a necessidade de um licenciamento ambiental específico para o local de bota-fora.

A legislação ambiental brasileira, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), estabelece que atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental devem ser licenciadas pelos órgãos ambientais competentes. O fato de já existir uma licença para a construção da rodovia não exime a necessidade de licenciamento para outras atividades associadas, como o descarte de materiais.

Portanto, a exigência de licenciamento para o local de bota-fora é pertinente e necessária, independentemente das características do material descartado ou das justificativas apresentadas pela construtora.