A respeito da propriedade e da posse, assinale a alternativa correta: A) As concepções doutrinárias que entendem a função social como limite externo ao direito de propriedade, e que não integra o seu conceito, não admitem a tese de que a propriedade é função social. B) A função social da propriedade rural na Constituição de 1988 não impõe prestações positivas ao titular da propriedade, mas apenas limites relativos ao uso da propriedade. C) A função social da posse decorre da concepção de Savigny sobre a posse como fato, que recebe proteção jurídica pela finalidade que realiza, independentemente da caracterização do animus domini. D) A função social da propriedade urbana, por não ter status constitucional, é definida apenas pelas normas do Código Civil e da legislação especial, contemplando, apenas, os limites ao direito de construir e o cumprimento da legislação ambiental. E) A função social da posse se reflete no fundamento da proteção possessória como guarda avançada da propriedade, de modo que a posse cumpre sua dimensão finalística quando assegura a higidez do direito de propriedade.

A) As concepções doutrinárias que entendem a função social como limite externo ao direito de propriedade, e que não integra o seu conceito, não admitem a tese de que a propriedade é função social.

Questões Direito Civil

A respeito da propriedade e da posse, assinale a alternativa correta:

Responda: A respeito da propriedade e da posse, assinale a alternativa correta:

1Q54003 | Direito Civil

A respeito da propriedade e da posse, assinale a alternativa correta:

✂️ a) As concepções doutrinárias que entendem a função social como limite externo ao direito de propriedade, e que não integra o seu conceito, não admitem a tese de que a propriedade é função social.
✂️ b) A função social da propriedade rural na Constituição de 1988 não impõe prestações positivas ao titular da propriedade, mas apenas limites relativos ao uso da propriedade.
✂️ c) A função social da posse decorre da concepção de Savigny sobre a posse como fato, que recebe proteção jurídica pela finalidade que realiza, independentemente da caracterização do animus domini.
✂️ d) A função social da propriedade urbana, por não ter status constitucional, é definida apenas pelas normas do Código Civil e da legislação especial, contemplando, apenas, os limites ao direito de construir e o cumprimento da legislação ambiental.
✂️ e) A função social da posse se reflete no fundamento da proteção possessória como guarda avançada da propriedade, de modo que a posse cumpre sua dimensão finalística quando assegura a higidez do direito de propriedade.