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Q540105 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Técnico em Edificações, Prefeitura de Quatro Barras PR, ITEDES

Assinale a alternativa que apresenta a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que torna obrigatória a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT, para estabelecimentos com vinte trabalhadores ou mais.

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que torna obrigatória a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT, para estabelecimentos com vinte trabalhadores ou mais, é a NR - 18.

A NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
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