(SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – ANALISTA JURÍDICO – ESAF – 2006) Par...

questão de direito civil. confira a resolução completa abaixo:

Q54012•
Direito Civil

(SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – ANALISTA JURÍDICO – ESAF – 2006) Para que uma fundação particular adquira personalidade jurídica será preciso:

elaboração de seu estatuto pelo instituidor ou por aquele a quem ele cometer a aplicação do patrimônio.

aprovação do seu estatuto pelo Ministério Público.

dotação e aprovação da autoridade competente com recurso ao juiz.

dotação e registro do seu estatuto.

dotação, elaboração e aprovação dos estatutos, e registro.

Questões Relacionadas

Q58583•
Direito Civil•
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TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q26166•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.

Certo

Errado

Q54012•Direito Civil

Q54012•
Direito Civil