(SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – ANALISTA JURÍDICO – ESAF – 2006) Para que uma fundação particular adquira personalidade jurídica será preciso: A) elaboração de seu estatuto pelo instituidor ou por aquele a quem ele cometer a aplicação do patrimônio. B) aprovação do seu estatuto pelo Ministério Público. C) dotação e aprovação da autoridade competente com recurso ao juiz. D) dotação e registro do seu estatuto. E) dotação, elaboração e aprovação dos estatutos, e registro.

E) dotação, elaboração e aprovação dos estatutos, e registro.

(SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – ANALISTA JURÍDICO – ESAF – 2006) Para que u...

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