O conhecimento da legislação ambiental brasileira permite atuação efetiva no control...

O conhecimento da legislação ambiental brasileira permite atuação efetiva no controle dos impactos sobre o meio ambiente causados por diversas atividades humanas. A respeito dessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a resolução CONAMA, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados.