Levando em consideração a legislação vigente que estabelece normas gerais acerca...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PA (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Levando em consideração a legislação vigente que estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção correta.