Conforme as leis federais nº 8.666/1993 e nº 5.194/1966 e respectivas alterações...

Questão de Engenharia Civil da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme as leis federais nº 8.666/1993 e nº 5.194/1966 e respectivas alterações posteriores, uma obra de engenharia envolve a participação de profissionais devidamente habilitados e com a utilização de conhecimentos técnicos especializados para a realização de uma dada atividade. NÃO é considerada uma obra de engenharia o serviço de