Constitui infração gravíssima, punida com pena de multa ...

II-Sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.

Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

IV. Com a cor ou característica alterada.

Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

V. Com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;

II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;

III - com dispositivo anti-radar;

IV - sem qualquer uma das placas de identificação;

V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa - remoção do veículo;