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Constitui infração gravíssima, punida com pena de multa e apreensão do veículo, conduzi-lo:

I. Com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado.
II. Sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.
III. Com dispositivo antirradar.
IV. Com a cor ou característica alterada.
V. Com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.