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Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto ...

Responda: Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:


1Q5525 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:
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💬 Comentários

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Usuário
Por Felipe Tobias Costa de Almeida em 31/12/1969 21:00:00
Art. 115. § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Usuário
Por GILSON LOPES em 31/12/1969 21:00:00
fica ai uma dica: não poderão funcionar centralizado é sinônimo de
poderão funcionar descentralizado- todavia, é a mesma coisa.
Alex de Freitas Pereira
Por Alex de Freitas Pereira em 31/12/1969 21:00:00
Acho que não colega. Essas duas frases não são sinônimos.
Rosangela Chiareli
Por Rosangela Chiareli em 31/12/1969 21:00:00
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
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