A expressão Marco Civil da Internet refere?se a A) uma lei já aprovada pelo Congresso Nacional, que regula os direitos e deveres de usuário e provedores na Internet. B) uma resolução do Comitê Gestor, definindo os direitos e obrigações dos usuários na Internet. C) um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. D) um decreto presidencial que estabelece deveres dos provedores de acesso à Internet e os direitos de seus usuários. E) uma medida provisória, com força de lei, para definir os limites de responsabilidade de provedores de acesso, no caso de excesso por parte de seus usuários.

C) um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil.

A expressão Marco Civil da Internet refere?se a

A expressão Marco Civil da Internet refere?se a

✂️ a) uma lei já aprovada pelo Congresso Nacional, que regula os direitos e deveres de usuário e provedores na Internet.
✂️ b) uma resolução do Comitê Gestor, definindo os direitos e obrigações dos usuários na Internet.
✂️ c) um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil.
✂️ d) um decreto presidencial que estabelece deveres dos provedores de acesso à Internet e os direitos de seus usuários.
✂️ e) uma medida provisória, com força de lei, para definir os limites de responsabilidade de provedores de acesso, no caso de excesso por parte de seus usuários.