Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Analise as afirmações sobre determinações do ECA.

Responda: Analise as afirmações sobre determinações do ECA. 1 - Em caso de reiteradas infrações cometidas por entidades de atendimento, que coloquem e...


1Q5561 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Santo André SP, CAIPIMES

Analise as afirmações sobre determinações do ECA.

1 - Em caso de reiteradas infrações cometidas por entidades de atendimento, que coloquem em risco os direitos assegurados nesta Lei, deverá ser o fato comunicado ao Ministério do Trabalho para as providências cabíveis, inclusive suspensão das atividades ou dissolução da entidade.
2 - As pessoas jurídicas de direito público e as organizações não governamentais responderão pelos danos que seus agentes causarem às crianças e aos adolescentes, caracterizado o descumprimento dos princípios norteadores das atividades de proteção específica.

Sobre as afirmações podemos concluir que:
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