O Art. 101, § 3o do Estatuto dispõe que: “Crianças e adolescentes somente poderã...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CAIPIMES aplicada no concurso Prefeitura de Santo André SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

O Art. 101, § 3o do Estatuto dispõe que: “Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento ____________________.