Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá a...
Responda: Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente dentre outras, as seguintes medidas: ► advertência. &#...
💬 Comentários
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Por anderson romario freitas claudio em 31/12/1969 21:00:00
trabalhos forçados não
prestação de serviço a comunidade
prestação de serviço a comunidade
Por Lisa M. Simpson em 31/12/1969 21:00:00
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
Por alciele fatima em 31/12/1969 21:00:00
foi errada a formulação da pergunta, uma vez q apenas a resposta errada é o trabalho forçado!
Por Fellipe Rocha da silva em 31/12/1969 21:00:00
Trabalhos forçados é minha peia, e ainda ta CERTO. KKKKK
Por MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00
TRABALHO FORÇADO
É óbvio que se o Juiz aplicar a medida de prestação de serviços a comunidade, ele deverá respeitar todas as peculiaridades relativas ao adolescente, não constituindo, dessa forma, trabalho forçado.
É óbvio que se o Juiz aplicar a medida de prestação de serviços a comunidade, ele deverá respeitar todas as peculiaridades relativas ao adolescente, não constituindo, dessa forma, trabalho forçado.
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