Questão 55708: De acordo com o ECA, é considerada criança a pesso... - CESPE CEBRASPE (2019)

ID: 55708•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos.

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