Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o8.069/1990 e alter...
Responda: Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até...