Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conceito de Criança e Adolescente
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o8.069/1990 e alter...
Responda: Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Allan Almeida em 31/12/1969 21:00:00
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários