Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conceito de Criança e Adolescente
Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a segu...
Responda: Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e d...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, precisamos analisar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei nº 8.069/1990.
De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Além disso, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
Portanto, o item apresentado está ERRADO, pois a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação, não é permitido o trabalho, mesmo na condição de aprendiz.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Além disso, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
Portanto, o item apresentado está ERRADO, pois a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação, não é permitido o trabalho, mesmo na condição de aprendiz.
Gabarito: b) Errado
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