Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Para resolver essa questão, precisamos analisar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei nº 8.069/1990.
De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Além disso, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
Portanto, o item apresentado está ERRADO, pois a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação, não é permitido o trabalho, mesmo na condição de aprendiz.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Além disso, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
Portanto, o item apresentado está ERRADO, pois a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação, não é permitido o trabalho, mesmo na condição de aprendiz.
Gabarito: b) Errado