Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conceito de Criança e Adolescente

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a segu...

Responda: Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e d...


1Q55713 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE CEBRASPE, 2019

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação.
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