Matheus Fernandes
EQUIPE
30/12/2024 • 20:06
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, a definição de criança e adolescente é a seguinte:
- Considera-se criança a pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
- Considera-se adolescente a pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
Portanto, o ECA não se restringe apenas às pessoas com até 18 anos, mas sim estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes até essa faixa etária. Assim, a afirmação de que o ECA não pode ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos está incorreta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, a definição de criança e adolescente é a seguinte:
- Considera-se criança a pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
- Considera-se adolescente a pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
Portanto, o ECA não se restringe apenas às pessoas com até 18 anos, mas sim estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes até essa faixa etária. Assim, a afirmação de que o ECA não pode ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos está incorreta.