Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conceito de Criança e Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre a proteç...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, a definição de criança e adolescente é a seguinte:
- Considera-se criança a pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
- Considera-se adolescente a pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
Portanto, o ECA não se restringe apenas às pessoas com até 18 anos, mas sim estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes até essa faixa etária. Assim, a afirmação de que o ECA não pode ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos está incorreta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, a definição de criança e adolescente é a seguinte:
- Considera-se criança a pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
- Considera-se adolescente a pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
Portanto, o ECA não se restringe apenas às pessoas com até 18 anos, mas sim estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes até essa faixa etária. Assim, a afirmação de que o ECA não pode ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos está incorreta.
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