Assinale a alternativa correta, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescent...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa correta, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).