1Q55727 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente, 2019Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente: ✂️ a) a pessoa até treze anos de idade incompletos. ✂️ b) a pessoa até quatorze anos de idade incompletos. ✂️ c) a pessoa até doze anos de idade incompletos. ✂️ d) a pessoa até vinte anos de idade incompletos. ✂️ e) a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro