Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Vida e à Saúde
Preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente que incumbe ao poder público fornecer ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O trecho apresentado está de acordo com o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. De acordo com o ECA, é dever do poder público fornecer gratuitamente, para aqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relacionadas ao tratamento, habilitação ou reabilitação de crianças e adolescentes.
Além disso, o ECA estabelece a obrigatoriedade da aplicação a todas as crianças, nos primeiros 24 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento que auxilie na detecção de riscos para o desenvolvimento psíquico durante consultas pediátricas de acompanhamento.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, de acordo com a legislação vigente.
O trecho apresentado está de acordo com o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. De acordo com o ECA, é dever do poder público fornecer gratuitamente, para aqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relacionadas ao tratamento, habilitação ou reabilitação de crianças e adolescentes.
Além disso, o ECA estabelece a obrigatoriedade da aplicação a todas as crianças, nos primeiros 24 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento que auxilie na detecção de riscos para o desenvolvimento psíquico durante consultas pediátricas de acompanhamento.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, de acordo com a legislação vigente.
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