Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Vida e à Saúde
Julgueo item,relativo aoEstatutodaCriançae doAdolescente. Osestabelecime...
Responda: Julgueo item,relativo aoEstatutodaCriançae doAdolescente. Osestabelecimentosdeatendimentoàsaúde,excluindo asunidades deterapiaintensiva,deverãoproporcionar condições para a permanênc...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os estabelecimentos de atendimento à saúde, excluindo as unidades de terapia intensiva, devem proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsáveis nos casos de internação de criança ou adolescente.
Essa medida visa garantir o direito à convivência familiar e comunitária, além de assegurar o acompanhamento e suporte emocional durante o período de internação.
De acordo com o artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os estabelecimentos de atendimento à saúde, excluindo as unidades de terapia intensiva, devem proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsáveis nos casos de internação de criança ou adolescente.
Essa medida visa garantir o direito à convivência familiar e comunitária, além de assegurar o acompanhamento e suporte emocional durante o período de internação.
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