Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Vida e à Saúde
Os estabelecimentos de atendimento à saúde poderão proporcionar condições para a perman...
Responda: Os estabelecimentos de atendimento à saúde poderão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
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Por Claudio Alan de Lima Machado em 31/12/1969 21:00:00
Eles DEVEM proporcionar as condições conforme o Art. 12 do ECA. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
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