Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Vida e à Saúde
Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolesce...
Responda: Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Suponha que um médico pediatra, ao atender um bebê em seu consultório, tenha verific...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 13, é dever de todos comunicar à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes.
Portanto, o médico agiu corretamente ao comunicar o fato ao conselho tutelar, pois este é um dos órgãos responsáveis por receber e encaminhar denúncias de maus-tratos. A autoridade policial também pode ser acionada, mas o conselho tutelar é o órgão principal para lidar com essas situações, conforme previsto no ECA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 13, é dever de todos comunicar à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes.
Portanto, o médico agiu corretamente ao comunicar o fato ao conselho tutelar, pois este é um dos órgãos responsáveis por receber e encaminhar denúncias de maus-tratos. A autoridade policial também pode ser acionada, mas o conselho tutelar é o órgão principal para lidar com essas situações, conforme previsto no ECA.
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