Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Vida e à Saúde

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Q55739 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida e à Saúde

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde das gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

a) manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.
b) identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão digital, bem como a impressão digital da mãe e do pai.
c) fornecer declaração de nascimento, com ou sem as intercorrências do parto.
d) manter alojamento separado entre o neonato e a mãe, para que o neonato receba os cuidados mais adequados.
e) acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.