No tocante aos direitos fundamentais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
✂️ A) se entende por família extensa ou ampliada aquela formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
✂️ B) a atenção primária à saúde deverá prestar apoio à gestante, exceção feita àquelas que abandonarem as consultas de pré-natal.
✂️ C) será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas, promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, que dependerá de autorização judicial.
✂️ D) o Conselho Tutelar poderá aplicar a medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas que utilizarem tratamento degradante como formas de educação.
✂️ E) a gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana quando desejar.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
O Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, quando versa sobre “Violações de direitos, a coresponsabilização do Estado e da família e intervenções necessárias”, cita o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual dispõe, em seu artigo 5°, que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão (...)” e afirma ser dever constitucional da família, da sociedade e do Estado colocá-los a salvo de tais condições. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
✂️ A) A violação de direitos que tem lugar no seio da família reflete necessariamente também uma situação de vulnerabilidade da família diante dos seus próprios direitos de cidadania, do acesso e da inclusão social, sendo o apoio sociofamiliar o caminho para o resgate dos direitos e fortalecimento dos vínculos familiares.
✂️ B) Para assegurar ou restaurar os direitos ameaçados ou violados, há a necessidade de desenvolver a capacidade de reconhecer os sinais da violência contra a criança e o adolescente, denunciá-la e enfrentá-la, desenvolvendo uma atitude coletiva e pró-ativa de proteção e “vigilância social”, em lugar da omissão.
✂️ C) Dentre as situações de risco vividas por crianças e adolescentes, relacionadas à falta ou à fragilização dos vínculos familiares e comunitários, que merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado, destacam-se a negligência e o abandono e não a violência doméstica, que é de responsabilidade exclusiva dos pais.
✂️ D) Qualquer outro ator institucional ou social, na sua missão de velar pelos direitos da criança e do adolescente, que se deparar com uma possível situação de negligência, pode não levar em conta a condição socioeconômica das famílias, uma vez que se trata de informação relevante apenas em casos de exploração.
✂️ E) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, enquanto a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 1 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Sobre o direito à vida e à saúde, efetivamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
✂️ A) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, durante toda a gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, conforme disponível no município.
✂️ B) Incumbe ao poder público e a toda sociedade proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, exclusivamente no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
✂️ C) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, sem englobar os grupos de apoio à amamentação.
✂️ D) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
✂️ E) As mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção não gozam dos cuidados pós-natal e de amamentação.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM