De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que: A) os direitos enunciados na referida Lei são aplicados exclusivamente às crianças e adolescentes em condições de hipossuficiência econômica. B) direito ao esporte e ao lazer não são assegurados às crianças e aos adolescentes. C) direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, não abrangendo os aspectos psíquicos e morais da criança e do adolescente. D) compete somente ao poder público a efetivação dos direitos previstos na referida Lei. E) participar da vida política, na forma da lei, é um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade.

E) participar da vida política, na forma da lei, é um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Liberdade e à Dignidade

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Cr...

Responda: De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

1Q55754 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Liberdade e à Dignidade

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

✂️ a) os direitos enunciados na referida Lei são aplicados exclusivamente às crianças e adolescentes em condições de hipossuficiência econômica.
✂️ b) direito ao esporte e ao lazer não são assegurados às crianças e aos adolescentes.
✂️ c) direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, não abrangendo os aspectos psíquicos e morais da criança e do adolescente.
✂️ d) compete somente ao poder público a efetivação dos direitos previstos na referida Lei.
✂️ e) participar da vida política, na forma da lei, é um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, a participação na vida política, desde que observada a legislação específica para cada faixa etária.

Portanto, é assegurado às crianças e adolescentes o direito de participar da vida política, conforme previsto no ECA.

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