A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de algun...
Responda: A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais...