Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Educação e Cultura
Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir. Conforme o Est...
Responda: Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunic...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante destacar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o assunto.
De acordo com o artigo 56 do ECA, é dever do Estado, da família, da comunidade e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação.
No caso da evasão escolar, o artigo 56, § 1º, do ECA estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Portanto, a afirmativa da questão está ERRADA, pois é necessária a comunicação ao Conselho Tutelar tanto nos casos de faltas injustificadas quanto na hipótese de reiteração de faltas injustificadas.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 56 do ECA, é dever do Estado, da família, da comunidade e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação.
No caso da evasão escolar, o artigo 56, § 1º, do ECA estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Portanto, a afirmativa da questão está ERRADA, pois é necessária a comunicação ao Conselho Tutelar tanto nos casos de faltas injustificadas quanto na hipótese de reiteração de faltas injustificadas.
Gabarito: b) Errado
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