Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a criança e o adole...

Gabarito: b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura o direito à educação para crianças e adolescentes, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa. Nesse sentido, a lei deve garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, conforme mencionado na opção b).

É importante ressaltar que o acesso à educação é um direito fundamental de todas as crianças e adolescentes, e a igualdade de condições para frequentar a escola é essencial para garantir o desenvolvimento pleno e saudável desses indivíduos, conforme preconiza o ECA.