O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordena...

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolv...


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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.

De acordo com o SINASE, o termo socioeducativo refere-se
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    30/12/2024 • 20:12
    Gabarito: c)

    De acordo com o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), o termo socioeducativo refere-se ao conjunto de medidas privativas de liberdade ou não, que incluem: internação e semiliberdade; liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade e internação provisória.

    O SINASE estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo, buscando garantir os direitos dos adolescentes em conflito com a lei, promovendo sua ressocialização e reinserção na sociedade. Ele prevê a individualização do atendimento, respeitando as necessidades específicas de cada adolescente, e prioriza medidas que não impliquem privação de liberdade sempre que possível, como a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade.

    Portanto, a alternativa correta é a letra c), de acordo com o que é estabelecido pelo SINASE.
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