A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.I É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da instituição de ensino.II Não é permitido à criança e ao adolescente contestar os critérios avaliativos da escola.III Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
✂️ A) Apenas o item I está certo.
✂️ B) Apenas o item II está certo.
✂️ C) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ D) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ E) Todos os itens estão certos.
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Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, é correto afirmar que
✂️ A) toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos independentemente de classificação de faixa etária.
✂️ B) as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
✂️ C) as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes não poderão ser comercializadas em bancas de jornais ou livrarias abertas ao público em geral.
✂️ D) as editoras cuidarão para que as revistas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas não sejam comercializadas ao público infantojuvenil, sob pena de multa e apreensão do material.
✂️ E) a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca, casas de jogos ou congêneres somente será permitida se acompanhadas de um dos pais ou responsável.
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Joana, mãe de Júlio, criança com deficiência, procura a Secretaria Municipal de Educação para obtenção de vaga para seu filho no 1º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal. Ao indagar sobre a existência de vagas na rede regular de ensino, recebe imediatamente a resposta de que deverá matricular seu filho na única escola especial da cidade, que fica muito distante de sua residência.
✂️ A) não está correta, pois Júlio possui preferencialmente o direito de receber atendimento especializado na rede regular de ensino, ainda que a escola seja distante de sua residência.
✂️ B) está correta, pois Júlio deverá se matricular na escola pública especial indicada, desde que o município lhe forneça o transporte.
✂️ C) não está correta, pois Júlio deverá ser matriculado em uma escola especial próxima de sua residência.
✂️ D) está correta, pois Júlio deverá se matricular na escola pública especial indicada, ainda que o município não lhe forneça o transporte.
✂️ E) não está correta, pois Júlio possui preferencialmente o direito de receber atendimento especializado na rede regular de ensino próxima de sua residência.
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