Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Educação e Cultura

A criança e o adolescente são considerados pessoas em desenvolvimento e têm garantido e...

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1Q55770 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Educação e Cultura

A criança e o adolescente são considerados pessoas em desenvolvimento e têm garantido em Lei (8.069/00) seu direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, sendo-lhes asseguradas todas as condições abaixo, "EXCETO":
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