Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Info...

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, é correto afirmar que


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Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, é correto afirmar que
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    30/12/2024 • 20:12
    Gabarito: b)

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, a alternativa correta é a letra b).

    O artigo 76 do ECA estabelece que as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Isso significa que é dever das emissoras de rádio e televisão veicular conteúdos adequados para crianças e adolescentes, contribuindo para a formação cultural e educativa desse público.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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