David Castilho
EQUIPE
30/12/2024 • 20:12
Gabarito: a)
A alternativa a) está incorreta, pois o direito à profissionalização e à proteção no trabalho inclui a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, conforme estabelecido no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
As demais alternativas estão corretas de acordo com a legislação vigente:
b) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, conforme previsto no artigo 62 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
c) Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem, conforme disposto no artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
d) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido, conforme previsto no artigo 63, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
e) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei, conforme previsto no artigo 63, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está em desacordo com a legislação.
A alternativa a) está incorreta, pois o direito à profissionalização e à proteção no trabalho inclui a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, conforme estabelecido no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
As demais alternativas estão corretas de acordo com a legislação vigente:
b) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, conforme previsto no artigo 62 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
c) Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem, conforme disposto no artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
d) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido, conforme previsto no artigo 63, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
e) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei, conforme previsto no artigo 63, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está em desacordo com a legislação.