Marcos de Castro
EQUIPE
09/01/2025 • 00:51
Gabarito: c)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) estabelece normas importantes relacionadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho para os adolescentes.
No que diz respeito à formação técnico-profissional, o ECA prevê que ela deve obedecer aos seguintes princípios:
- Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;
- Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
- Horário especial para o exercício das atividades.
Esses princípios visam assegurar que a formação técnico-profissional dos adolescentes seja realizada de forma adequada, respeitando seu desenvolvimento e garantindo a continuidade de sua educação formal.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) estabelece normas importantes relacionadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho para os adolescentes.
No que diz respeito à formação técnico-profissional, o ECA prevê que ela deve obedecer aos seguintes princípios:
- Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;
- Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
- Horário especial para o exercício das atividades.
Esses princípios visam assegurar que a formação técnico-profissional dos adolescentes seja realizada de forma adequada, respeitando seu desenvolvimento e garantindo a continuidade de sua educação formal.