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Sobre os direitos dos adolescentes, aponte a alternativa incorreta:

Q55778 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

a) Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
b) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
c) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
d) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos previdenciários.
e) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas.

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Questões sobre Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

1

Q990173 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Professor de Libras • 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é um dos aspectos que devem ser observados para garantir o direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes?
- a) Garantia de meio salário mínimo como remuneração pelo trabalho realizado;
- b) Restrição do acesso aos programas de capacitação profissional;
- c) Oferta de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho;
- d) Obrigatoriedade de realizar trabalho noturno para facilitar a conciliação com os estudos diurnos;
- e) Exclusão dos adolescentes do ambiente de trabalho para preservar sua condição de pessoa em desenvolvimento.
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2

Q956953 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho • DECORP • Prefeitura de Sena Madureira AC • Cuidador • 2025
Qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, é proibido a menores de:
- a) 20 anos.
- b) 17 anos.
- c) 21 anos.
- d) 14 anos.
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3

Q913869 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho • FUNDATEC • Prefeitura de Três Passos RS • Cargos de Nível Fundamental • 2023
A partir de qual idade o adolescente pode ocupar vaga de trabalho na condição de aprendiz?
- a) Doze anos.
- b) Treze anos.
- c) Quatorze anos.
- d) Quinze anos.
- e) Dezesseis anos.
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4

Q866691 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa.
Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- a) João: não; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
- b) João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres; José: contrato de trabalho.
- c) João: não; Jair e José: contrato especial de trabalho, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres
- d) João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de aprendizagem.
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5

Q237089 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
TENDO COMO BASE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

II Aos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, é vedado permitir a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, salvo se acompanhados dos pais ou responsável legal;

III Em se tratando de viagem ao exterior, nos termos da Lei n.º 8.069/90, a autorização judicial é dispensável se o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida;

IV Dentre as diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, está a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, sendo os seus membros remunerados de acordo com leis municipais, estaduais e federal;

V Em caráter excepcional e de urgência, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, comunicando o fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

É POSSÍVEL AFIRMAR:
- a) Todas as assertivas estão corretas;
- b) Todas as assertivas estão incorretas;
- c) Somente a assertiva V está incorreta;
- d) As assertivas III e IV estão corretas;
- e) As assertivas I, II e IV estão incorretas.
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6

Q55789 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho • CESPE CEBRASPE
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Com referência a essa lei, julgue os itens a seguir.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, ou seja, o aprendiz não pode ser caracterizado como empregado.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q55788 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho • CESPE CEBRASPE
Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue.

A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na condição de aprendiz, por isso o contrato de aprendizagem substitui o ensino médio, tendo os certificados de conclusão de um e outro o mesmo valor.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q55787 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho • CESPE CEBRASPE
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.

O produto do trabalho efetuado pelo adolescente, na condição de aprendiz, não deve ser vendido, para não descaracterizar a natureza pedagógica da atividade laboral.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q55786 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho • CESPE CEBRASPE
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q55785 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho • CESPE CEBRASPE
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.

A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes aprendizes não deve exceder a quatro horas diárias.
- a) Certo
- b) Errado
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