A respeito das regras de trabalho previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente é c...

Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é vedado o trabalho noturno para adolescentes, que são considerados aqueles com idade entre 14 e 18 anos. O trabalho noturno é aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, conforme previsto no artigo 404 do ECA.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que afirma que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.