Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente. É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de aprendiz, em atividade compatíve...
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Por Bruno Marinho em 31/12/1969 21:00:00
A questão está errada, pois o ECA não permite qualquer tipo de trabalho aos menores de 14 anos. A condição de aprendiz só pode a partir dos 14 anos completos.
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