Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subs...
Responda: Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenci...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz. Essa é uma forma de garantir que os adolescentes tenham acesso ao trabalho de forma legal e protegida, possibilitando o seu desenvolvimento pessoal e profissional, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz. Essa é uma forma de garantir que os adolescentes tenham acesso ao trabalho de forma legal e protegida, possibilitando o seu desenvolvimento pessoal e profissional, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários