Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele ...
Responda: Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue. A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas p...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece em seu artigo 60 que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Portanto, a afirmação de que a pessoa maior de 14 anos de idade pode trabalhar na condição de aprendiz está correta.
No entanto, o contrato de aprendizagem não substitui o ensino médio. O aprendiz, mesmo trabalhando, deve continuar frequentando a escola regularmente, combinando trabalho e educação. Dessa forma, os certificados de conclusão do ensino médio e do contrato de aprendizagem não possuem o mesmo valor, pois representam formações distintas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece em seu artigo 60 que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Portanto, a afirmação de que a pessoa maior de 14 anos de idade pode trabalhar na condição de aprendiz está correta.
No entanto, o contrato de aprendizagem não substitui o ensino médio. O aprendiz, mesmo trabalhando, deve continuar frequentando a escola regularmente, combinando trabalho e educação. Dessa forma, os certificados de conclusão do ensino médio e do contrato de aprendizagem não possuem o mesmo valor, pois representam formações distintas.
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