Questão 55791: A prática de atos contrários à moral e aos bons co... - CESPE CEBRASPE ()

ID: 55791•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CESPE CEBRASPE

A prática de atos contrários à moral e aos bons costumes é causa de perda do poder familiar, nos termos do regramento trazido com o Código Civil.

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Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:
I. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
II. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
III. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Quais estão corretas?

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Considerando o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

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