David Castilho
EQUIPE
30/12/2024 • 20:13
Para resolver essa questão, é importante analisar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) em relação à competência territorial nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão sobre o poder familiar.
De acordo com o artigo 147 do ECA, a competência para apreciar casos que envolvam crianças e adolescentes é determinada pelo lugar onde se encontra a criança ou adolescente. Ou seja, a competência territorial será definida pelo juízo do local onde a criança ou o adolescente reside ou se encontra.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão sobre o poder familiar, será definida sempre pelo juízo do lugar onde se encontre a criança ou o adolescente.
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 147 do ECA, a competência para apreciar casos que envolvam crianças e adolescentes é determinada pelo lugar onde se encontra a criança ou adolescente. Ou seja, a competência territorial será definida pelo juízo do local onde a criança ou o adolescente reside ou se encontra.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão sobre o poder familiar, será definida sempre pelo juízo do lugar onde se encontre a criança ou o adolescente.
Gabarito: a) Certo