Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária estabelecido no Estatuto da ...

Gabarito: b) Errado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o período de estada do adolescente entre doze e quinze anos de idade em programa de acolhimento não pode prolongar-se até que ele complete dezoito anos de idade, mesmo que sua família opte por acompanhá-lo na situação de acolhido.

O ECA estabelece que o acolhimento institucional ou familiar deve ser uma medida provisória e excepcional, com prazo máximo de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez. Após esse período, é necessário buscar alternativas que visem à reintegração familiar ou, na impossibilidade desta, o encaminhamento para adoção.

Portanto, a afirmação apresentada no item está incorreta, pois não condiz com o que determina a legislação vigente.