Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária estabelecido no Estatuto da ...
Responda: Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item. A situação de pobreza extrema constitui, por s...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a situação de pobreza extrema dos pais não constitui motivo para a suspensão do poder familiar. O ECA estabelece que a suspensão do poder familiar só pode ocorrer em casos de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, como por exemplo, a falta de cuidado, proteção e assistência necessária para o desenvolvimento saudável da criança ou adolescente.
Portanto, a pobreza extrema por si só não é motivo para a suspensão do poder familiar, sendo necessário que haja outras circunstâncias que coloquem em risco a integridade física e psicológica da criança ou adolescente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a situação de pobreza extrema dos pais não constitui motivo para a suspensão do poder familiar. O ECA estabelece que a suspensão do poder familiar só pode ocorrer em casos de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, como por exemplo, a falta de cuidado, proteção e assistência necessária para o desenvolvimento saudável da criança ou adolescente.
Portanto, a pobreza extrema por si só não é motivo para a suspensão do poder familiar, sendo necessário que haja outras circunstâncias que coloquem em risco a integridade física e psicológica da criança ou adolescente.
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