Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente.
Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente. Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimen...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 23, a falta ou carência de recursos materiais da família não é motivo suficiente para a perda do poder familiar. O ECA estabelece que a perda do poder familiar só ocorrerá em casos de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, conforme previsto no artigo 1638 do Código Civil.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está incorreta, pois a carência de recursos materiais da família não é motivo para a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 23, a falta ou carência de recursos materiais da família não é motivo suficiente para a perda do poder familiar. O ECA estabelece que a perda do poder familiar só ocorrerá em casos de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, conforme previsto no artigo 1638 do Código Civil.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está incorreta, pois a carência de recursos materiais da família não é motivo para a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
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