Questão 55801: Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento... - ()

ID: 55801•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência

Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento de criança e adolescente, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente

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2023

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:
I. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
II. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
III. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Quais estão corretas?

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Considerando o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

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